📜 Termos de Uso e Política de PrivacidadePolítica de Privacidade e Direitos

Marketplace Shoppingpropet
Última atualização: 10 de novembro de 2025.

Nota: Neste marketplace é expressamente proibido a comercialização de Animais de Estimação e intermediação de adoção.

1. Introdução

Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis à utilização da plataforma digital Shoppingpropet, um marketplace multivendedor voltado à comercialização de produtos para animais de estimação (“pets”), acessível por meio do site www.shoppingpropet.com.br e demais canais oficiais.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar transações em nossa plataforma, o usuário (consumidor ou vendedor) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos aqui descritos.

2. Definições

Marketplace: Plataforma digital que conecta vendedores e compradores para a comercialização de produtos para pets.
Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma, seja como consumidor ou vendedor.
Vendedor (ou lojista): Pessoa jurídica ou MEI cadastrada na plataforma para ofertar e vender produtos.
Consumidor: Pessoa física ou jurídica que adquire produtos na plataforma.
Dados Pessoais: Informações relativas a pessoa natural identificada ou identificável.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

3. Cadastro de Usuários

3.1 Consumidores:

Devem fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos.
São responsáveis por manter a confidencialidade de seu login e senha.

3.2 Vendedores:

Devem possuir CNPJ ativo e fornecer documentos comprobatórios (contrato social, inscrição estadual, dados bancários etc.).
Devem manter atualizados os dados fiscais e comerciais.

4. Regras de Uso da Plataforma

É proibido o uso da plataforma para fins ilegais, fraudulentos, ou que violem direitos de terceiros.
O marketplace reserva-se o direito de suspender ou excluir contas que violem estes termos.
O uso da plataforma implica concordância com as regras de moderação, qualidade de anúncios e atendimento ao cliente.

5. Responsabilidades do Marketplace

Intermediar transações entre consumidores e vendedores;
Fornecer uma infraestrutura tecnológica estável e segura;
Oferecer suporte básico em caso de conflitos ou problemas operacionais.

O marketplace NÃO é o vendedor direto dos produtos. Toda responsabilidade por estoque, envio, qualidade, garantia e notas fiscais é exclusiva do vendedor parceiro.

6. Direitos e Deveres dos Vendedores

O Vendedor se compromete a:

Cumprir prazos de envio e políticas de entrega;
Fornecer produtos conforme descrição, com qualidade e procedência;
Emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) para cada venda realizada;
Manter canal de atendimento ao consumidor, respondendo com agilidade e cortesia;
Respeitar o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD;
Pagar eventuais comissões e taxas de uso da plataforma, conforme contrato comercial específico.

O descumprimento dessas obrigações poderá resultar em sanções, incluindo advertência, suspensão ou exclusão da conta.

7. Política de Privacidade e Proteção de Dados

7.1 Coleta de Dados:

Coletamos os seguintes dados:

Nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço;
Dados de navegação (cookies, IP, localização);
Dados bancários e de pagamento (processados por parceiros seguros).

7.2 Finalidades:

Os dados são utilizados para:

Processar pedidos e entregas;
Prover suporte técnico e atendimento;
Aperfeiçoar a experiência de navegação;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Enviar comunicações promocionais (mediante consentimento).

7.3 Compartilhamento:

Os dados podem ser compartilhados com:

Vendedores parceiros;
Operadores logísticos e gateways de pagamento;
Autoridades legais, mediante requisição;
Prestadores de serviço contratados pela plataforma.

7.4 Segurança:

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda ou alteração.

7.5 Direitos dos Titulares:

O usuário pode, a qualquer momento, solicitar:

Acesso e correção de seus dados;
Eliminação ou anonimização de dados pessoais;
Revogação de consentimentos;
Portabilidade dos dados, se for o caso.

Solicitações devem ser feitas pelo e-mail: [email protected]

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (textos, imagens, logotipos, marca, código-fonte, design etc.) é de propriedade do marketplace ou licenciado para seu uso. É vedada sua reprodução sem autorização.

9. Limitação de Responsabilidade

O marketplace não se responsabiliza por:

Qualidade, procedência ou conformidade dos produtos;
Atrasos decorrentes de falhas logísticas dos vendedores;
Danos indiretos ou lucros cessantes;
Atos ou omissões de terceiros, incluindo vendedores parceiros.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar este documento a qualquer momento, mediante publicação na plataforma. O uso contínuo após as alterações será interpretado como concordância.

11. Foro

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão dirimidas no Foro da Comarca de da sede do Marketplace Shoppingpropet, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações:

E-mail: [email protected] e [email protected]
Suporte: Segunda a sexta, das 9h às 18h.

🔒 Privacidade, transparência e respeito são compromissos do Shoppingpropet.
Estamos aqui para conectar apaixonados por pets aos melhores produtos com segurança e confiança!